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Conselheiros para a Igualdade
CONSELHEIRAS E CONSELHEIRO
LOCAIS PARA A IGUALDADE
Reconhecendo a importância da promoção da Igualdade de Género como fator fundamental para o desenvolvimento local, o Presidente da Câmara Municipal nomeou como conselheira interna Helena Pola e Conselheira externa Patrícia Calado.
O Estatuto da Conselheira Local para a Igualdade encontra-se definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio.
De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são suas competências:
- Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
- Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
- Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
- Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;
- Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
- Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
- Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Contactos:
Av. Vieira Guimarães,
2450 Nazaré
Tel. 262 550 010
E-mail: geral@cm-nazare.pt
Documentação:
Pesquisa Geral