Conselheiros para a Igualdade

CONSELHEIRAS E CONSELHEIRO

LOCAIS PARA A IGUALDADE

Reconhecendo a importância da promoção da Igualdade de Género como fator fundamental para o desenvolvimento local, a Câmara Municipal nomeou como conselheiras e conselheiro para a igualdade a Sra.Vereadora com os Pelouros da Ação Social e Direitos Sociais, Dra. Regina Margarida Amada Piedade Matos, o Sr.

Vereador com o Pelouro da Educação, Prof. Manuel António Águeda Sequeira e a Sra. Chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Câmara Municipal, Dra.Helena Isabel Custódio Pisco Pola Piló.

O Estatuto da Conselheira Local para a Igualdade encontra-se definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio.

De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são suas competências:

• Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
• Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
• Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
• Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;
• Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
• Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
• Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Contactos:

Av. Vieira Guimarães,
2450 Nazaré
Tel. 262 550 010
E-mail: geral@cm-nazare.pt

Documentação:

• despacho-nomeacao-de-conselheiros-para-a-igualdade