Consultas, Discussão Pública

A constituição como interessados e os contributos devem ser dirigidos através do correio eletrónico geral@cm-nazare.pt ou endereçados ou entregues pessoalmente no edifício da Câmara Municipal, Avenida Vieira Guimarães, n.º 52, 2450-112 Nazaré.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, que decorrerá no período de 30 dias úteis, a partir de 1 de julho, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, sendo que as sugestões/contribuições deverão ser dirigidas à Sra. Vereadora Fátima Lourenço, para o e-mail geral@cm-nazare.pt.

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a alteração do Regulamento Municipal em apreço até ao dia 14 de julho de 2026,

O prazo da consulta pública inicia-se no dia 23 de junho e terminará no dia 3 de agosto

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a alteração do Regulamento Municipal em apreço, até ao dia 23 de junho de 2026.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo Aviso na 2.ª série do Diário da República (29.04.2026)

Encontra-se em Consulta Pública o Projeto de Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local da Nazaré, que estabelece as regras e critérios para o desenvolvimento desta atividade no concelho, nomeadamente através da definição de áreas de crescimento sustentável e de contenção. O período de participação decorre até ao dia 1 de junho de 2026. O processo pode ser consultado nos serviços da Câmara Municipal da Nazaré, durante o horário de expediente.

Encontra-se em curso a Consulta Pública do projeto de alteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística, disponível para apreciação e contributos dos interessados até ao dia 4 de junho de 2026. Os documentos podem ser consultados no Gabinete de Relações Públicas da Câmara Municipal da Nazaré, durante o horário de expediente (08h30–17h00), e também no Portal do Município, em www.cm-nazare.pt

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a alteração do projeto de Regulamento Municipal em apreço, até ao dia 13 de fevereiro de 2026