Concurso Público para atribuição do direito de uso privativo de 3 (Três) Ocupações Temporárias (OT2, OT6 e OT9) para a praia da Nazaré - Época Balnear 2024
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- 2024
- Ocupações Temporárias OT2 OT6 e OT9 da Praia
- 4 - Caderno Encargos - OT2 OT6 e OT9
- 3 - Programa do Concurso - Ocupações Temporárias (OT2, 6 e 9) 2024
- ANEXO C - OT2,6,9 - Declaração de Habilitação
- ANEXO B - OT2,6,9 - Modelo de Declaração de aceitação e cumprimento
- ANEXO A2 - OT2,6,9 - Modelo de Proposta Pessoa Coletivo
- ANEXO A1 - OT2,6,9 -Modelo de Proposta Pessoa Singular
- 2 - Deliberação CMN OT2, OT6 e OT9
- 1 - EDITAL DR
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