Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
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Urbanismo
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D-INF - Direito à Informação
- Iniciais
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Instrumentos de Gestão Territorial
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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PIP - Pedido de Informação Prévia
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Iniciais
- Informação Prévia para Alteração de Utilização
- Informação Prévia para Obras de Demolição
- Informação Prévia para Obras de Edificação
- Informação Prévia para Operações de Loteamento
- Informação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
- Informação Prévia para Obras de Urbanização
- Renovação do Pedido de IP
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Informação Prévia para Obras de Edificação
- Renovação
- Informação Prévia para Obras de Urbanização
- Informação Prévia para Operações de Loteamento
- Informação Prévia para Obras de Demolicão
- Informação Prévia para Alteração de Utilização
- Informação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Averbamento para Substituição dos Técnicos
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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Iniciais
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CP - Comunicação Prévia
- Iniciais
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Comunicação Prévia para Obras de Edificação
- Comunicação Prévia para Operação de Loteamento
- Comunicação Prévia para Obras de Urbanização
- Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Comunicação Prévia para Obras de Demolição
- Comunicação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Edificação
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Urbanização
- Receção Provisória ou Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Substituição dos Técnicos
- Substituição do Titular de Alvará de Construção ou do Título de Registo
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Nome de Rua/Número de Polícia
- Certidão Redução do IVA
- Licença Especial de Obras Inacabadas
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Vistoria
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Pagamento de Taxas em Frações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Títulos
- Taxas - Reduções/Isenções
-
Outros requerimentos
- Certidão Redução do IVA
- Vistoria
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Cópias Simples/Autenticadas
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Comunicação de Início dos Trabalhos
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Certidão Nome de Rua/Número de Polícia
- Requerimento Consulta
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Requerimento Desistência de Pedido
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão Diversos
- Exposição e outras solicitações
- Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Recepção Provisória/Definitiva de Obras de Urbanização
- Taxas - Fracionamento
-
PL - Licenciamento
-
Iniciais
- Licenciamento para Obras de Demolição
- Licenciamento para Obras de Edificação
- Licenciamento para Operações de Loteamento
- Licenciamento para Outras Operações Urbanísticas
- Licenciamento para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Licenciamento para Obras de Urbanização
- Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
- Projetos de Especialidades de Obras de Urbanização
- Projetos de Especialidades de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
-
Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Licenciamento para Obras de Edificação
- Início dos Trabalhos Antecipados (Demolição, Escavação e Contenção Periférica)
- Licenciamento para Obras de Urbanização
- Licenciamento para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Licenciamento para Operações de Loteamento
- Licenciamento para Obras de Demolição
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Urbanização
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Operações de Loteamento
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Edificação
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Urbanização
- Receção Provisória ou Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Averbamento para Substituição dos Técnicos
- Substituição do Titular de Alvará de Construção ou do Título de Registo
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão de Destaque
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Nome de Rua/Número de Polícia
- Certidão Redução do IVA
- Licença Parcial para Construção da Estrutura
- Licença Especial de Obras Inacabadas
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Vistoria
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Prorrogação do prazo para requerer o Alvará
- Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
- Projetos de Especialidades de Obras de Urbanização
- Projetos de Especialidades de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Prorrogação de prazo para apresentação dos Projetos de Especialidades
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Demolição
- Licenciamento para Outras Operações Urbanísticas
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
- Pagamento de Taxas em Frações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
-
Títulos
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Demolição
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Urbanização
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Operações de Loteamento
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Emissão de Alvará de Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
- Início dos Trabalhos Antecipados (Demolição, Escavação e Contenção Periférica)
- Licença Especial de Obras Inacabadas
- Licença Parcial para Construção da Estrutura
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por Motivo de Obras
- Licença Especial de Ruído
- Taxas - Reduções/Isenções
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Outros requerimentos
- Certidão Redução do IVA
- Vistoria
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão de Destaque
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Cópias Simples/Autenticadas
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Comunicação de Início dos Trabalhos
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Certidão Nome de Rua/Número de Polícia
- Requerimento Consulta
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Requerimento Desistência de Pedido
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão Diversos
- Exposição e outras solicitações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Recepção Provisória/Definitiva de Obras de Urbanização
- Taxas - Fracionamento
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Iniciais
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AAU - Autorização ou Alteração de Utilização
- Iniciais
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Autorização de Utilização
- Alteração da Autorização de Utilização
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Averbamento para Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Substituição dos Técnicos
- Substituição do Titular de Alvará de Construção ou do Título de Registo
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Nome de Rua/Número de Polícia
- Exposição e outras Solicitações
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Prorrogação do prazo para requerer o Alvará
- Outras Prorrogações
- Emissão de Alvará da Autorização ou Alteração de Utilização
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Títulos
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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P-CERT - Certidão/Declaração/Cópias
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Iniciais
- Certidão Redução do IVA
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão de Constituição de Compropriedade/Ampliação de Número de Compartes
- Certidão Direito de Preferência
- Certidão de Destaque
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Cópias Simples/Autenticadas
- Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Certidão Nome de Rua/Número de Polícia
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão Diversos
-
Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão de Destaque
- Certidão de Constituição de Compropriedade/Ampliação de número de Compartes
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Nome de Rua/Número de Polícia
- Certidão Redução do IVA
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Outras Prorrogações
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão Direito de Preferência
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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Iniciais
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L-RUI - Licenciamento Especial de Ruído
- Iniciais
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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L-IST - Licenciamento de Instalação de Infraestruturas de Suporte de Telecomunicações e Acessórios
- Iniciais
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Substituição dos Técnicos
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Instalação de Infraestruturas de Suporte de Telecomunicações e respetivos Acessórios
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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L-OVP - Licenciamento de Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
- Iniciais
-
Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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I-CP - Isenção de Controlo Prévio
- Iniciais
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Isenção de Controlo Prévio (art.º 6-A.º do RJUE)
- Isenção de Controlo Prévio (art.º 7.º do RJUE)
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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P-ELE - Inspecção/Reinspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolates
- Iniciais
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Inspecção/Reinspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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VIST - Vistoria
- Iniciais
-
Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Vistoria
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
- FTH - Ficha Técnica da Habitação
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L-COM - Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis
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Iniciais
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B1
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B2
- Licenciamento Simplificado de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Certidão Diversos
- Certidão de Nome de Rua/Número de Polícia
- Exposição e outras Solicitações
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B1
- Licenciamento Simplificado de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B2
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
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Iniciais
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C-ETUR - Classificação de Empreendimento Turístico
- Iniciais
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Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Classificação/Revisão da Classificação de Empreendimento Turístico
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
- EXP-ST - Exposição e Outras Solicitações
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D-INF - Direito à Informação
- Publicidade e Ocupação de Via Pública
- Cemitérios
Pesquisa Geral