Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal visa a operacionalização do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios bem como a implementação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Trata-se, pois, da estrutura técnica permanente de apoio na Defesa da Floresta Contra incêndios – CMDFCI.

Missão:

• Acompanhamento das políticas de fomento florestal
• Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Promoção de políticas de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
• Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios a apresentar à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
• Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
• Apoio e colaboração na construção de caminhos rurais nos termos;
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.

Gabinete Técnico Florestal

Telemóvel: 912 351 356

Telefone: 262 550010