Requerimentos
- Requerimentos
- Aditamento – Junção/Audiência Prévia
- Autorização de Utilização
- Autorização Utilização Via Pública Atividades Desportivas Festivas e Outras
- Averbamento
- Certidão de Compropriedade Ampliação do Número de Compartes
- Certidão de Isencao de Autorizaçao de Utilização
- Certidão Cópias
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Certidão de Destaque
- Certidão Direito Preferência
- Certidão Diversos
- Certidão Divisão Prédio Servidão Pública
- Certidão Efeitos Negócios Jurídicos
- Certidão Imóveis Objeto Reabilitação (Efeitos Fiscais)
- Certidão Nome de Rua Número de Polícia
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão Reconhecimento Interesse Público Municipal
- Certidão Redução do IVA
- Certidão Viabilidade Construtiva Imóvel em Ruínas Devoluto
- Classificação Empreendimento Turístico
- Comunicação Prévia
- Consulta
- Desistência do Pedido
- Direito a Informação
- Emissão do Alvará
- Exposição e Outras Solicitações
- Ficha Técnica de Habitação
- Início dos trabalhos
- Informação Prévia
- Instalacao de Infraestruturas Suporte Telecomunicações Respetivos Acessorios
Pesquisa Geral