Requerimentos
- Requerimentos
- Arquivo
- Autorização de Utilização
- Averbamento
- Certidão - Cópias
- Certidão Diversos
- Certidão de Compropriedade Ampliação do Número de Compartes
- Certidão de Destaque
- Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
- Certidão Efeitos Negócios Jurídicos
- Certidão Imóveis Objeto de Reabilitação
- Certidão Nome de Rua ou Número de Polícia
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão Viabilidade Construtiva de Imóvel em Ruínas Devoluto
- Classificação Empreendimento Turístico
- Comunicação Prévia
- Consulta
- Direito à Informacao
- Emissão de Alvará
- Exposicao e Outras Solicitações
- Ficha Técnica de Habitação
- Informacao Prévia
- Início dos Trabalhos
- Inspeção Elevadores
- Instalação de Infraestruturas
- Instalação não sujeita a licenciamento de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis
- Junção de Elementos
- Licença para Obras
- Licença Ocupação Espacos Públicos Motivos Obras
- Licença de Ocupação de Via Pública para Venda Ambulante
- Licença de Publicidade Ocupação de Via Pública