O Plano Diretor Municipal constitui um instrumento de natureza regulamentar que rege a ocupação, uso e transformação do solo em todo o território do concelho.
Plano Diretor Municipal
O Plano Director Municipal constitui um instrumento de natureza regulamentar que rege a ocupação, uso e transformação do solo em todo o território do concelho.
- Plano Diretor Municipal em vigor
- Regulamento do PDM
- Primeira Alteração ao PDM 2002
- Segunda Alteração ao PDM 2007
- Segunda Suspensão - Aviso - 2010
- Primeira correção material na planta de ordenamento
- Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal da Nazaré - aviso
- Terceira Alteração ao PDM - Aviso - 2020
- Quarta Alteração ao PDM - 2022
- Planta de Condicionantes PDM
- Planta das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG's)
- Planta de Ordenamento do PDM
- Planta de Ordenamento PDM - Regime de Proteção e Salvaguarda da Orla Costeira (RPSOC)
- Plano Diretor Municipal - Revisão
A Revisão do PDM da Nazaré tem por objetivo a adequação do referido plano ao quadro legal vigente, à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, Lei de Bases Gerais da Política Pública dos Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBGPSOTU), à exigência estabelecida pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), bem como às necessidades do território identificadas na avaliação da execução do PDM em vigor e ainda às atuais estratégias e políticas de ...
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