Concurso Público para atribuição do direito de uso privativo de 3 (três) Ocupações Temporárias (OT3, OT4 e OT5) para a Praia da Nazaré - Época Balnear 2024
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- Ocupações Temporárias OT3, OT4 e OT5 da Praia
- 4 - Caderno Encargos - OT3, OT4, OT5
- 3 - Programa do Concurso - Ocupações Temporárias (OT3, 4 e 5) 2024 (FINAL) Formato AcinGov
- ANEXO C - OT3,4,5 - Declaração de Habilitação
- ANEXO B - OT3,4,5 - Modelo de Declaração de aceitação e cumprimento
- ANEXO A2 - OT3,4,5 - Modelo de Proposta Pessoa Coletivo
- ANEXO A1 - OT3,4,5 - Modelo de Proposta Pessoa Singular
- 2 - Deliberação da reunião OT3, OT4 e OT5
- 1 - EDITAL DR
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