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Assembleia Municipal
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- 2024
- Sessão fevereiro 23.02.24
- Edital deliberativo AMN 23.02.24
- Edital 1-2024 - AMN 23.02.2024
- Ata 7 12.12.2023
- 1 - Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
- Ponto 1 - Informação Financeira AM 23.02.2024
- Ponto 2 - PO 4-03 - Req. 1079-23
- Ponto 3 - Modificação ao Contrato Interadministrativo com a JF Nazaré
- Ponto 4 - Modificão ao Contrato Interadministrativo com JF Famalicão
- Ponto 5 - Proposta de alteração ao Regulamento Orgânico e Funcional da CMN
- Ponto 6 - Proposta de classificação do Ascensor
- Ponto 7 - Minuta de Contrato Programa Carsurf ano 2024
- Ponto 8 - Alteração aos Estatutos a Nazaré Qualifica, E.M., Unipessoal, Lda
- Ponto 9 - Minuta de Contrato Programa Gestão do Estacionamento Público
- Ponto 10 - Minuta Contrato Programa Delegação de Competências do Estacionamento
- Ponto 11 - Relatório e Contas 1.º Semestre 2023 - CMN
- Ponto 12 - Relatório e Contas do 1.º Semestre 2023 dos Serviços Municipalizados
- Ponto 13 - Certidão 9
- Ponto 13 - Relatório e Contas 1.º Semestre 2023 da Nazaré Qualifica, E.M.,
- 13 - Despacho 21-2024 - Relatório e Contas do 1.º semestre 2023 da Nazaré Qualifica
- Ponto 14 - Certidão 10
- Ponto 14 - Orçamento e Plano de Atividades da Nazaré Qualifica, E.M., 2024
- 14 - Despacho 22-2024 Orçamento e Plano de Atividades Nazaré Qualifica 2024
- Ponto 15 - Protocolo de transferência competências da Docapesca para MN
- Ponto 16 - Cedência em Direito de Superficie para Instalação do Funicular
- Ponto 17 - Cedência em Regime Gratuitidade de direito de Superfície para Polo Saúde Famalicão
- Ponto 18 - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas-CMN
- Ponto 19 - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das EP - SMN
Pesquisa Geral