Política de Privacidade e Segurança

A Câmara Municipal da Nazaré (CMN) encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Nos seus diversos portais, existem áreas e serviços que se encontram acessíveis apenas através do registo do utilizador. Conforme cada caso são apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.

Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do Portal. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação, atualização ou a eliminação dos dados facultados devendo por isso contatar a Câmara Municipal da Nazaré.

O utilizador compromete-se a fornecer à CMN informação de registo rigorosa e completa, em particular o endereço de correio electrónico, e a notificar a CMN de quaisquer alterações a essas informações.

O utilizador pode aceder ou solicitar o acesso aos seus dados, verificar a sua correcção e, se necessário, solicitar a sua rectificação.

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que exijam a introdução de dados pessoais estão abrangidos pela política de privacidade e segurança dos serviços que a CMN irá implementar.

A CMN compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras. A CMN compromete-se, ainda, a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

POLÍTICA DE GESTÃO DE COMENTÁRIOS
A Câmara Municipal utiliza a sua presença nas redes sociais para compartilhar informações, imagens e vídeo com o público. Os comentários feitos pelo público são revistos e, enquanto comentários, não serão editados pelos gestores destas plataformas na CM.
O uso de redes sociais nas áreas da Câmara Municipal está sujeito aos princípios de respeito, tolerância, privacidade, atendimento ao cliente e não censura, no entanto, os comentários poderão ser apagados se não obedecerem às seguintes regras:

•  Os comentários devem ser relacionados ao tema ou post publicado pela CM
• As contas CM nas redes sociais não se destinam a comentários que não se relacionem diretamente com o propósito ou tema do site.
• As contas CM nas redes sociais não estão abertas a comentários que visem a promoção ou propaganda de um negócio ou transação comercial.
• É proibido o uso de palavras obscenas, ameaças ou assédio.
• São proibidos ataques pessoais de qualquer natureza ou comentários ofensivos que visem denegrir raças, ou grupos religiosos, sexo, orientação sexual ou estado de deficiência ou atentem contra os direitos das crianças.
• São proibidos comentários que defendem a atividade ilegal ou publicação de material que viole direitos autorais ou marcas comerciais.
• A Câmara Municipal deve preservar a privacidade dos dados e informações que os usuários fornecem sobre o registo e gestão dos serviços prestados nas plataformas de sociais.
• Os comentários de usuários são livres, pessoais e não imputáveis à Câmara Municipal. Em nenhuma hipótese se deve excluir mensagens e comentários públicos que critiquem a ação da Câmara Municipal, desde que respeitem os termos e condições das áreas onde eles aparecem.
• Se um usuário não seguir as normas acima descritas, o seu comentário deverá ser eliminado, e explicado ao mesmo as razões através de um e-mail.

A política de comentários da CM está sujeita a alteração ou modificação a qualquer momento.