Requerimentos
- Requerimentos
- Instalacao não Sujeita a Licenciamento de Armazenamento Petróleo e Combustíveis
- Isenção Redução Fracionamento Taxas
- Junção de Elementos
- Lançamento Queima Fogos Artifício
- Licença Especial de Ruído
- Licença de Publicidade Ocupação de Via Pública
- Licença Ocupação Espacos Públicos Motivos Obras
- Licença para Obras Trabalhos Outras Operações Urbanísticas
- Licença Parcial Construção Estrutura
- Licença para Instalação de Recinto Itinerante / Improvisado / Provisório
- Licenciamento Simplificado Instalação de Armazenamento Petróleo e Combustíveis
- Obras Isentas Controlo Prévio
- Projetos de Especialidades
- Prorrogação
- Receçao Provisória Definitiva Obras de Urbanização Redução de Caução
- Vistoria
Pesquisa Geral